No caso dos que nem sabem que pagam, são pessoas que por não declararem Imposto de Renda ou por não terem retenção na fonte sobre seus salários, não percebem que estão sendo tributadas quando usam transporte público, quando vão a um médico particular, quando compram um imóvel ou uma televisão etc. O tributo embutido reflete a total falta de transparência do Estado para com o contribuinte.
Dos anos 90, em que o nefasto “sistema dual” (impostos normais + contribuições “anômalas”) começou a ser implantado, até os dias recentes, as classes de renda mais baixa vêm sofrendo agravamento contínuo da taxação escondida nos preços dos produtos.
Os programas de transferência direta de renda aos mais pobres, via alargamento dos benefícios da previdência não contributiva, bem como do Bolsa-Família e outras bondades oficiais, nada mais fazem do que repor parcialmente, pelo bolso dos contribuintes, o que o Estado-tirano confisca, desta vez bem escondido, através dos tributos maus, incidentes no preço das mercadorias, inclusive nos essenciais. Então, afinal, que justiça distributiva é esta? Até quando será tolerada a manipulação da renda do mais pobre e do menos informado?
Tira-se dos mais pobres através da tributação embutida nos preços de produtos e serviços, para depois o Estado “devolver” parte do que tirou através de “programas sociais”. O Bolsa-Família, por exemplo, é um programa de transferência de renda criado pelo Governo Lula para integrar e unificar ao Fome Zero os antigos programas do Governo FHC: o Bolsa Escola, o Auxílio Gás e o Cartão Alimentação. Ele abrange cerca de 12 milhões de famílias.
Contudo, como dissemos anteriormente aqui, parte do que está sendo considerada a “nova classe média” não conta com serviços básicos como educação, saúde e saneamento básico de qualidade. Até mesmo estatistas, como o ex-ministro da Fazenda e atual aliado do PT, Delfim Netto, reconhecem que a péssima qualidade dos serviços públicos está muito aquém do que seria uma contrapartida justa do Estado. Além disso, se formos considerar os dados do IPEA, em 2009, por exemplo, para se alcançar o status de “classe média”, bastava que o grupo familiar tivesse renda mensal entre R$ 188 e R$ 465 por pessoa.
Pior ainda para a verdadeira classe média, que não é contemplada com nenhuma bensesse do Estado e ainda se vê obrigada a gastar com educação, saúde e segurança privadas – que pesam mais do que tudo no orçamento familiar, mas que quase nunca entram nas contas e estatísticas oficiais.
A ignorância da população brasileira sobre o peso da carga tributária é quase completa. Compulsando os dados coletados pelo mais novo estudo comparativo entre sistemas tributários na América Latina, percebe-se claramente que o Brasil tributa muito além da carga média impositiva praticada na região, através de uma multiplicidade de categorias tributárias sem paralelo entre os vizinhos. Pior ainda se formos comparar a atual estrutura tributária brasileira aos dos outros BRICs, ou a países emergentes e mais dinâmicos da Ásia, como Cingapura, Malásia ou Indonésia.
O discurso político oficial, dentro e fora do Poder Executivo federal, permanece concentrado em justificar o aumento constante da carga tributária nacional, apenas para se gastar mais, sob os disfarces retóricos. Na sociedade civil, por seu turno, o antigo protesto refluiu para um nivel de complacência fiscal sem precedentes, e não comumente observado em outras comunidades de contribuintes.
Tal prodígio político de acomodação de inconformidades só se tornou possivel por causa de um truque: a aplicação de um sistema altamente regressivo de taxação indireta – ou seja, tributação escondida nos preços dos bens e serviços, onde os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais, sem sabê-lo – conjugado ao uso repetido e massificado de nomenclaturas tributárias de inclinação “social”, como Contribuição Social, Programa de Integração Social, Fundo de Desenvolvimento Social, meras plumagens de taxações nada comprometidas com a produtividade fiscal e, muito menos, com qualquer finalidade social.
Números
Passados apenas dez anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, a carga tributária total brasileira já havia saltado da média de 24 para cerca de 30% do PIB, havendo acrescentado seis pontos percentuais aos encargos tributários da cidadania, um feito sem paralelo na história fiscal mundial, mesmo se comparada a outros países momentaneamente pressionados por guerras externas, destruições naturais ou confisco de invasores.
De acordo com o estudo Paying Taxes (2009) (Pagando Impostos)13, o Brasil é o país onde mais se gasta tempo com as obrigações tributárias: são 2.600 horas por ano. Trata-se de um recorde mundial. Na outra ponta, em nações como Emirados Árabes Unidos, Cingapura, Luxemburgo, Suíça e Nova Zelândia, a média de emprego de tempo, administrando e pagando impostos, é de 70 horas anuais.
A pesquisa também revelou que, na comparação com outros países BRIC, o Brasil está pessimamente posicionado. Os indianos, por exemplo, gastam 271 horas por ano, o que deixa a Índia no mesmo patamar de desenvolvimento do grupo G8 (254 horas) e da Europa (257 horas).
O cidadão brasileiro paga 40% do PIB para sustentar o poder público (a carga tributária mais o déficit público se aproximam de 40% de tudo que se produz num ano no país, o PIB).
Movimento Brasil Eficiente
O País precisa, agora, de uma reforma tributária para valer, aquela que, de fato, fertilize o terreno produtivo nacional, elevando a capacidade brasileira de competir mundialmente, facilitando a integração regional do líder econômico da América do Sul e aumentando, afinal, o “produto potencial” do País para uma faixa de 6% ao ano.
Para ser sobretudo simples e simplificadora, e mirar-se na concorrência dos melhores sistemas existentes, atendendo às limitações do bolso do contribuinte brasileiro, a desejável estrutura tributária depende do refreamento do gasto público total, nos três níveis de governo. É impossível, no entanto, fazer reforma do sistema tributário, sem concomitantes reformulações previdenciária e fiscal.
Ao coibir uma carga exagerada de tributos, o país não perde arrecadação. Antes, pelo contrário, fomenta a receita fiscal anos à frente, pois “contrata” mais crescimento, no dia de amanhã, para colher mais arrecadação, depois de amanhã.
A proposta do Movimento Brasil Eficiente é uma ESTRUTURA DEZ-DEZ-DEZ, ou seja, 10% do PIB para cada fatia de arrecadação fiscal, a níveis: federal, estadual e municipal. Uma redução da carga, feita gradual e anualmente, para 30% do PIB.
Além disso, na medida em que a carga tributária total vier a se aproximar da meta proposta de 30% do PIB, o peso dos tributos na economia se estabilizará, podendo continuar a crescer, a partir daí, no mesmo ritmo do PIB, ou seja, em até 6% ao ano. Logo após o período decenal de reestruturação dos gastos públicos, no novo programa fiscal, o ritmo de arrecadação e das despesas públicas poderá voltar a evoluir na mesma cadência do PIB total, propiciando, então, ainda maior aceleração potencial dos investimentos públicos de 2020 em diante.
A prescrição da boa política fiscal no Brasil é, portanto, a de SIMPLIFICAR TRIBUTOS, REDUZINDO SUA CARGA PERCENTUAL, e pari passu, CONTER AS DESPESAS NO LIMITE DA ARRECADAÇÃO (DEFICIT NOMINAL ZERO).
Mais importante, porém, será a mudança transformadora na “cara” do País. Ao invés de um país ainda lento, pesado, com máquina pública obesa e ineficiente, com uma Previdência Social cada vez mais deficitária e sem pecúlio próprio, teremos um país com uma taxa de investimento total se aproximando de 25% do PIB, com maior distribuição de renda, a partir de muito maior número de empregos produtivos. Tudo isso será obtido sem redução do quantitativo de arrecadação pelos três níveis de governo.
Mais detalhes no site do Movimento Brasil Eficiente: brasileficiente.org.br
Brasileiro fecha semestre endividado e atolado em impostos
O nível de endividamento das famílias no cartão de crédito e no cheque especial já é recorde. Os brasileiros começarão a segunda metade do ano, na sexta-feira, cheios de dívidas. De acordo com um estudo da LCA Consultores, o endividamento total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e de benefícios pagos pela Previdência Social no país.
Os juros altos impulsionam o crescimento do endividamento do brasileiro. Se, do dia para noite, os bancos e as financeiras decidissem cobrar a dívida total das pessoas físicas, cada brasileiro teria de entregar o equivalente a 4,8 meses de rendimento para zerar as pendências. Em dezembro de 2009, a dívida das famílias estava em 485 bilhões de reais; ela subiu para 524 bilhões em abril do ano passado e, em abril deste ano, atingiu 653 bilhões. Apesar dos ganhos de renda registrados nesse período, as dívidas abocanharam uma parcela cada vez maior dos rendimentos da população. Quase um ano e meio atrás, a dívida equivalia a 35% da renda anual ou 4,2 meses de rendimento. Em abril, subiu para 40% da renda total.
De janeiro a maio, 64% das famílias que vivem nas 27 capitais do país tinham dívidas, ante 61% em igual período de 2010. O valor médio da dívida subiu quase 18%, de 1.298 reais mensais, entre janeiro e maio de 2010, para 1.527 reais mensais em igual período de 2011.
Confira quanto os brasileiros já pagaram em impostos, em 2011:
O que dizem os especialistas:
- “Cerca de 27% dos brasileiros não percebem que pagam impostos devido aos tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços. Isto é o reflexo da falta de transparência. Nos temos um sistema tributário muito complexo, com muitas normas e uma tremenda burocracia”
[Letícia do Amaral, advogada tributarista e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário] -
“Temos um sistema tributário extremamente injusto. Um dos piores que podemos encontrar no mundo”
[Maria Helena Zockun, economista diretora de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas] -
“Precisamos agora de uma simplificação fiscal”
[Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE] -
“A perda de competitividade da indústria de material de construção, que resultou em déficit comercial de US$ 1,6 bilhão em 2010, é culpa da elevada carga tributária”
[Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção] -
“As altas da taxa básica de juros e os ajustes feitos pelo BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) contribuíram para o aumento da percepção de que o custo e a carga tributária limitam o investimento”
[Aloisio Campelo, economista do Ibre-FGV] -
“O cidadão brasileiro não é um cidadão de fato. Ele não é tratado como um cidadão pelo governo, na medida em que este esconde a totalidade de impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços”
[Fernando Bertuol, presidente da Associação da Classe Média] -
“Nossa máquina pública é obsoleta e ineficiente”
[Movimento Brasil Eficiente] -
“Se a carga tributária fosse menor, isso geraria um consumo maior, geraria mais emprego e mais renda para todos. Também poderia gerar um aumento da poupança; o brasileiro não tem dinheiro para poupar porque todo dinheiro que poderia lhe sobrar o governo lhe toma com essa carga tributária”
[Fernando Bertuol, presidente da Associação da Classe Média]
“Com o controle dos gastos públicos, a dívida do Governo diminui. Os juros caem. Assim, os empresários podem investir mais e a população pode consumir mais. A economia cresce”
[Movimento Brasil Eficiente]
“Sabemos que os impostos, como o nome indica, são impositivos, mas não os vemos como um agente de exploração porque o discurso tradicional do velho e batido populismo brasileiro sempre repetiu que os tributos têm um feitio de Robin Hood, ajudando a tirar dos ricos para dar aos pobres, quando a pesquisa revela o justo oposto”
[Roberto DaMatta, antropólogo]
- “Se as pessoas pudessem ficar com esse dinheiro ao invés de dá-lo compulsoriamente ao governo, elas poderiam optar por serviços em saúde e educação privados, os quais o governo não lhes oferece com a mesma qualidade”
[Fernando Bertuol, presidente da Associação da Classe Média] -
“A energia brasileira tem potencial para ser uma das mais baratas do mundo. O principal entrave para a redução do preço são os encargos e tributos que incidem sobre a energia vendida à indústria. O preço da energia desonerada seria 45% menor em relação ao atual. O efeito é perverso para a indústria, que é obrigada a embutir o preço no produto. A indústria de base desonerada beneficiaria toda a cadeia produtiva”
[Fernando Umbria, assessor da diretoria da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres] -
“Na última década, preço da energia subiu 32%. Destes 32%, 10% deveu-se ao aumento de encargos e tributos. Se não houvesse o aumento nos encargos, seria um aumento de apenas 22%”
[Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil] -
“O dinheiro arrecadado vai quase todo para: salário do funcionalismo, previdência e juros. Sobra pouco para investir em coisas tão importantes quanto: educação, saúde e infraestrutura”
[Movimento Brasil Eficiente]
Fontes:
- veja.abril.com.br
- brasileficiente.org.br
-
record.com.br
-
brasileficiente.org.br/Resources
-
veja.abril.com.br/tema/desafios-brasileiros-carga-tributaria
http://www.youtube.com/watch?v=ObHQqxp734k&feature=player_embedded
